Uma recente sentença da Justiça italiana reacendeu a esperança de milhares de brasileiros e outros descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (jure sanguinis).
A decisão contesta diretamente um decreto do governo da Itália que vinha impondo restrições consideradas inconstitucionais por juristas e especialistas no tema.
🔍 Entenda o que está em jogo
Nos últimos anos, a cidadania italiana se tornou um objetivo para muitos brasileiros descendentes de italianos — seja por conexão cultural, oportunidade de vida na Europa, ou pela valorização do passaporte europeu.
Contudo, em 2023, um decreto administrativo do governo italiano passou a restringir o reconhecimento da cidadania via judicial, especialmente nos casos em que:
- O processo era feito por tribunais italianos sem residência formal do requerente na Itália;
- O pedido envolvia descendência materna antes de 1948;
- Existia uma suposta “massificação” de processos, o que levou o governo a tentar deslegitimar as ações feitas por brasileiros e latino-americanos.
Essas medidas criaram um ambiente de insegurança jurídica. Muitos processos foram suspensos ou atrasados, e cartórios italianos passaram a recusar registros de cidadania baseados nessas decisões judiciais, mesmo quando a sentença já estava transitada em julgado.
⚖️ A sentença que virou o jogo
Recentemente, um tribunal italiano proferiu uma sentença histórica que rejeita a aplicação do decreto restritivo, reafirmando que:
📌 “A cidadania italiana por direito de sangue é um direito originário e imprescritível, que não pode ser limitado por atos administrativos do Poder Executivo.”
O juiz também reconheceu que os processos via judicial (especialmente os realizados por descendentes fora da Itália) são legítimos, desde que sigam os trâmites legais, com documentação válida e sem fraude.
Mais importante ainda: a sentença obrigou o comune (município italiano) a reconhecer o registro de cidadania do requerente com base na decisão judicial, abrindo caminho para que casos semelhantes sejam retomados.
✅ O que essa decisão muda na prática?
A sentença representa uma vitória simbólica e jurídica. Aqui está o que ela significa para quem está no processo ou pensando em iniciar:
- Validação da via judicial: quem entrou com processo na Itália, mesmo sem residência lá, continua tendo respaldo legal.
- Enfraquecimento do decreto: a Justiça começa a tratar o decreto apenas como orientação administrativa, sem força para anular sentenças judiciais.
- Estímulo aos processos femininos anteriores a 1948: que sempre dependeram da via judicial, agora ganham mais força para seguirem adiante.
- Exigência de cumprimento por parte dos comunes: se há sentença judicial favorável, o município é obrigado a reconhecer o status de cidadão, sob pena de sanções.
📈 É um precedente? Todos serão beneficiados?
Tecnicamente, a decisão não cria jurisprudência vinculante, pois a Itália adota o sistema romano-germânico, diferente do modelo anglo-saxão. Mas ela sim abre um precedente prático, que pode ser citado por advogados e reconhecido por outros juízes em casos semelhantes.
Advogados especializados já relatam que outros tribunais têm seguido esse mesmo entendimento, o que indica uma tendência de consolidação judicial favorável aos descendentes.
🛠️ O que fazer se você tem processo em andamento (ou quer iniciar)?
Se você:
- Já tem processo tramitando judicialmente e sofreu atraso por conta do decreto,
- Está esperando resposta de comune que se recusa a reconhecer a cidadania mesmo com sentença,
- Ou está pensando em iniciar um processo de cidadania italiana por via judicial,
Você deve:
- Consultar um advogado especializado na Itália ou que atue com parceiros italianos;
- Verificar se o seu processo está em um dos tribunais mais rápidos e com jurisprudência favorável;
- Manter a documentação organizada e legalizada, pois o conteúdo técnico ainda é o que fundamenta as decisões.
✨ Conclusão
Esta sentença é uma demonstração clara de que a cidadania italiana jure sanguinis continua sendo um direito constitucional, que não pode ser bloqueado por decretos políticos ou interpretações administrativas.
Mais do que uma vitória isolada, ela é um símbolo de resistência jurídica e de esperança para milhares de famílias que apenas desejam recuperar sua identidade e manter viva a história dos seus antepassados.
Se você tem esse direito, não desista. Com boa orientação e acompanhamento jurídico sério, o sonho da cidadania italiana continua sendo totalmente possível.
